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Janhsemarks Pereira
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 6 anos
[MODELO] Ação de Indenização por danos materiais e morais - Acidente de Trânsito
Veja também: Competência para julgar o crime ambiental de pesca Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida Modelo de Embargos à Execução Fiscal – Multa Ambiental Modelo de Defesa...
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Suely Leite Viana Van Dal
Artigo ·
há 5 anos
Aprovado o Novo Código Eleitoral na Câmara. Quais os maiores retrocessos?
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera toda a legislação eleitoral brasileira. O projeto segue para o Senado e precisa de atenção redobrada em alguns pontos. Primeiramente,...
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